Movimento Associativo em acção!

Prezados dirigentes associativos

Vimos pelo presente solicitar a melhor atenção na divulgação da presente noticia.

A Federação das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto do Distrito de Santarém, vem apelar ao Movimento associativo popular à sua participação na Manifestação do próximo dia 2 de Março, pelas 15.00 horas em Santarém, junto do Centro de Emprego, organizada pelo movimento “Que se lixe a Troika, o povo é quem mais ordena”.
Tem esta Federação constatado um grande descontentamento das colectividades, ao longo das várias iniciativas que tem realizado com o objectivo de esclarecimento sobre as novas regras de facturação electrónica, nomeadamente na reunião de Orgãos Sociais desta estrutura do passado dia 22, nas sessões que decorreram em Rio Maior (Centro Estágio) no dia 23 e em Abrantes (Cidade Desportiva) no dia 25, onde foi aprovada a seguinte Moção:

"CONTRA AS NOVAS REGRAS DE FACTURAÇÃO ELECTRÓNICA APLICADAS AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DE RAÍZ POPULAR

Por força da aplicação conjunta dos Decretos-Lei nº 197/2012 e 198/22012, de 24 de Agosto, foram estabelecidas novas regras que impõem a generalização obrigatória do uso de sistemas de facturação electrónica a todas as entidades, singulares ou colectivas, com sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português. Tais disposições são, por isso, aplicáveis, igualmente, às associações e colectividades, com implicações graves que, em alguns casos, poderão pôr em causa o seu próprio funcionamento. Em particular, o aumento brutal da carga administrativa e dos custos financeiros associados que assim será imposto às associações e colectividades cuja gestão é sobretudo garantida pela disponibilidade voluntária e altruísta de milhares de cidadãos.

A Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto desde há muito reclama que o reconhecimento da relevância da função social que desempenham, em muitos casos, e mais ainda na situação que o país se confronta, substituindo-se ao Estado na prestação de serviços a que está legal e constitucionalmente obrigado, deveria implicar o desenvolvimento de políticas que descriminassem positivamente essas entidades. Tal apelo, inteiramente justo à luz da meritória actividade desenvolvida pelas associações e colectividades, e do próprio peso que a economia social tem hoje no país, assume uma urgência redobrada em face das previsíveis consequências das medidas que agora começaram a ser aplicadas.

Assim, as Colectividades reunidas em sessão de esclarecimento e informação, em 22, 23 e 25 de Fevereiro de 2013, em Santarém, Rio Maior e Abrantes deliberam:
defender e reivindicar junto do Governo para que aplique o princípio da isenção do uso da facturação electrónica, em todas as actividades estatutárias desenvolvidas pelas colectividades de cultura, recreio e desporto e outras associações sem fins lucrativos.

Enviar esta Moção para: P.R., Grupos Parlamentares, Primeiro Ministro, Ministro das Finanças, CES, CPCCRD e Comunicação Social Regional."


Aprovada por unanimidade