Apelo

APELO
ÀS COLECTIVIDADES E ASSOCIAÇÕES

COLECTIVIDADES E JUNTAS DE FREGUESIAdois poderes locais a respeitar e valorizar

As cerca de 30.100 Colectividades e as 4.259 Juntas de Freguesia são as principais instituições da sociedade civil e do Estado com maior proximidade às populações. São elas quem no dia-a-dia conhecem e resolvem a grande maioria das necessidades no plano da cultura, recreio, desporto, social e administrativo. São o suporte da confiança dos mais idosos, da eficiência e da esperança dos mais novos.

Milhares de eleitos nas Juntas de Freguesia, iniciaram a sua experiência de serviço comunitário nas colectividades, sendo por isso profundos conhecedores da importância das duas frentes que se complementam e sem as quais a nossa democracia seria muito mais pobre. Uma eventual decisão administrativa de agregação ou extinção de freguesias, sem ter em conta a realidade e necessidade local, sem considerar a vontade das populações e em particular dos seus representantes, seria um duro golpe na democracia portuguesa e um sinal de ditadura.

A confirmarem-se tais intentos, anular-se-iam identidades e diversidades culturais, promover-se-ia a desertificação humana, o isolamento e morte lenta de lugares e pessoas que assim ficariam ainda mais expostas à depressão individual e colectiva. Depois de terem encerrado serviços públicos essenciais como escolas, centros de saúde, correios, notários e outros, nalguns casos, o que resta de vida colectiva e de humanidade, são as Colectividades, as Paróquias e as Juntas de Freguesia. O momento económico parece justificar toda e qualquer medida de redução de serviços públicos. Nada mais errado e falacioso. As Juntas de Freguesia não só são uma parte muito ínfima dos custos do Estado, como a sua existência permite um melhor serviço público de proximidade por um custo mais reduzido que qualquer outro.

A Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, ciente da importância do que está em causa com a Proposta de lei 44/XII, recomenda:

1. Que todas as Colectividades e Associações participem no debate sobre esta problemática ao nível local, mobilizando e avaliando em cada caso concreto o que é melhor para as populações e para o Associativismo;

2. Que todas as Colectividades e Associações participem na Manifestação/Desfile que se realiza no dia 31 de Março em Lisboa (Marquês de Pombal/Rossio) utilizando os transportes disponibilizados pelas Juntas de Freguesia. A Confederação estará representada com uma Delegação Nacional;

3. Que após o dia 31 de Março não deixemos de lutar pela defesa do poder local democrático como expressão da vontade das populações e como meio de intervenção para a resolução dos problemas concretos e de participação cívica e política.

Lisboa, 23 de Março de 2012
A Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto